Novo Espaço Ambiental

VIII Curso Internacional de Direito Ambiental

2010-08-10T11:21:00.000-07:00

No dia mundial da água, uma reflexão

2010-03-22T08:51:00.000-07:00

Por: Carol Manzoli Palma

Hoje comememoramos o Dia Mundial da Água, mas a comemoração pede mais por uma reflexão. Como se não bastasse a escassez de água que muitos países enfrentam, nossas preocupações vão além.

Lendo a Reportagem "Descarga de hormônios", de Luciana Christante, publicada na revista Unesp Ciência número 6, ficamos ainda mais chocados com a situação ambiental que enfrentamos.

A autora aponta para a poluição da água por plásticos, detergentes, fluidos elétricos, transporte marítimo, agrotóxicos, urina humana e cosméticos . As consequências? Ursos polares do Ártico com menos filhotes, moluscos do litoral Brasileiro com dois sexos, evidências de queda no número de espermatozóides em homens nos últimos 60 anos, entre outros. Tudo isso em decorrência do que é ingerido nas águas. Segundo a autora, embora esses poluentes sejam moléculas quimicamente muito distintas entre si, elas possuem a capacidade de interagir com os receptores de estrógenos que a maioria dos animais carrega na membrana de suas células. "Disfraçadas de hormônio, elas produzem uma mensagem enganosa que pode fazer a célula se multiplicar, morrer ou produzir certas proteínas na hora errada."(p. 18)

Esse estudo deveria gerar uma reflexão nos cidadãos. Preicsamos conservar a água, precisamos compartilhar com os que não possuem, e precisamos dar valor a este bem tão precioso. Não esperemos que á última gota de água pura se torne uma disputa entre as nações. Os profissionais, em suas respectivas áreas, devem priorizar estudos, desenvolver produtos e criar situações onde o uso racional e consciente da água seja explorado.

Reportagem especial no Dia Mundial da Água

2010-03-22T06:26:00.000-07:00

Pensar somente não basta: a proteção ambiental necessita de atitudes

Carol Manzoli Palma

Mariana Camargo de Oliveira

O grande pensador e professor Jacques Ellul não sabia que ao lançar o desafio de pensar globalmente e agir localmente, muitas pessoas parariam no pensar. Pensar é fácil e cômodo; agir requer perseverança, união e boa vontade.

Agir requere o inconformismo: vemos alguma coisa que nos parece injusta, muito embora as pessoas ao redor aparentem não ligar – e o problema esta aí, pois achamos que estamos sendo demasiadamente rigorosos já que as outras pessoas nada fazem ou fizeram a respeito de uma questão que nos está tirando o sono. Então muitos permanecem no pensamento, quando na verdade deveriam questionar e buscar mudar o estado de inércia.

Um exemplo disto é o que ocorre nas questões ambientais. Não nos envolvemos no processo; apenas dizemos “ isto não é certo!” ou “que absurdo!” e paramos neste ponto.

A legislação brasileira garante mecanismos aos cidadãos que desejam agir. Em primeiro lugar, os cidadãos devem buscar saber se o Ministério Público, que possui competência para articular as questões ambientais, está trabalhando neste sentido, através de abertura de inquéritos e proposição de ações civis publicas. A Constituição Federal brasileira garante também, que qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao meio ambiente.

Procurar saber se há um sistema de informações sobre os recursos hídricos e bens ambientais de sua região, também é válido. Um mecanismo de informação importante é a homepage da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental - CETESB.

Um estudo feito por este órgão, em 2006, revela que o Rio Piracicaba recebeu média “ruim” em três pontos de medição sobre a qualidade da água bruta para fins de abastecimento público em uma classificação que vai de ótima, boa, regular, ruim e péssima. Nesse índice, o Rio Corumbataí ficou com média “regular”.

A medição no Rio Piracicaba sobre o índice de qualidade de água para proteção da vida aquática ficou com média “péssima” em três pontos e duas “ruim”. Nessa classificação, o Rio Corumbataí ficou com média “ruim”, “regular” e “péssima”.

O Município de Rio Claro é abastecido pelos rios Ribeirão Claro e Corumbataí que pertencem à bacia hidrográfica denominada PCJ (Piracicaba, Capivari e Jundiaí), sendo que o rio Corumbataí deságua no rio Piracicaba.

Deste modo, a poluição do Rio Corumbataí poderá, sem dúvida, atingir o Rio Piracicaba e também outros rios da bacia, sendo fundamental que o Poder Público fiscalize as atividades industriais e também das pessoas físicas que possam alterar a qualidade e quantidade dos cursos de águas.

Embora os municípios não possam legislar sobre águas é seu dever contribuir para a aplicação e execução das leis federais e estaduais sobre recursos hídricos. A omissão do Poder Público municipal em relação à fiscalização e aplicação destas leis pode torná-lo responsável solidário pelos danos causados ao meio ambiente.

O município não pode permitir, por exemplo, a instalação de indústria em local inadequado que afete a qualidade ou quantidade dos recursos hídricos. Se for comprovado o nexo entre a ação ou omissão municipal e o dano ambiental, certamente, o município poderá ser responsabilizado também.

Lembramos ainda que a informação ambiental também pode ser produzida por base de dados de Organizações Não Governamentais que atuam na região. As ONGs têm legitimidade para proposição de ação civil publica, e esse é mais um mecanismo de atuação que a sociedade civil possui.

Semana Jurídica Ambiental em Atibaia

2010-03-21T08:52:00.000-07:00

12 de abril (segunda-feira) – 19h às 21h
TUTELA PROCESSUAL DO MEIO AMBIENTE E TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA - TAC
Expositora: DESEMBARGADORA CONSUELO MOROMIZATO YOSHIDA
Desembargadora Federal – TRF 3a Região; Mestre e Doutora pela PUC SP; Professora de Direito Ambiental da PUC SP e UNISAL/Lorena; Coordenadora da Especialização em Direito Ambiental e Gestão Estratégica da Sustentabilidade da PUC/COGEAE SP; Integrante do Departamento de Direito Ambiental da Escola de Magistrados e Coordenadora de Gestão Ambiental da Justiça Federal da 3a Região

13 de abril (terça-feira) – 19h às 21h
O MEIO AMBIENTE NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
Expositor: DESEMBARGADOR GILBERTO PASSOS DE FREITAS

Desembargador, aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo; Corregedor-Geral de Justiça, triênio 2006/2007; Professor de Direito Penal do Curso de Pós-Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie; Mestre e Doutor em Direito Ambiental pela PUC SP; Professor de Direito Ambiental da Universidade Santa Cecília - Santos; Coordenador da área de Direito Ambiental da Escola Paulista da Magistratura; Presidiu a Comissão que elaborou o anteprojeto da Lei dos Crimes Ambientais; Autor de diversas obras na área ambiental.

14 de abril (quarta-feira) – 19h às 21h
O PAPEL DO DIREITO NA PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE

Expositor: DESEMBARGADOR VLADIMIR PASSOS DE FREITAS

Desembargador Federal, aposentado do Tribunal Regional Federal da 4a Região; Doutor em Direito do Estado pela Universidade Federal do Paraná; Professor de Direito Ambiental da PUC PR; Consultor de Direito Ambiental; Diretor da Escola da Magistratura Federal do Paraná; Presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário - IBRAJUS.

15 de abril (quinta-feira) – 19h às 21h

DIREITO AMBIENTAL PENAL E PROCESSUAL REPARADOR - UM NOVO PARADIGMA
Expositor: DESEMBARGADOR ELÁDIO LECEY

Diretor Presidente da Escola Nacional da Magistratura; Desembargador, aposentado do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul; Professor da Escola Superior de Magistratura; Professor de Direito Penal e Ambiental Penal; Diretor da Escola Brasileira de Direito e Política Ambiental – Instituto O Direito por um Planeta Verde; Integrou a Comissão de Juristas que deu sugestões à Lei de Crimes contra o Meio Ambiente.

Inscrições / Informações:
Fone: (11) 4413-0100 ou pelo e-mail: atibaia@esa.oabsp.org.br
Mediante a doação de um quilo de alimento não perecível, no ato da inscrição.

Promoção:
69a Subseção – Atibaia
Presidente: Dr. Omar Zigaib
Coordenação:
Departamento de Cultura e Eventos da 69a Subseção – Atibaia
Coordenador: Dr. Élson de Araújo Capeto
Comissão do Meio Ambiente da 69a Subseção – Atibaia
Coordenador: Dr. Márcio Alexandre Brajon
Apoio:
Prefeitura da Estância de Atibaia
FAAT – Faculdades Atibaia
Departamento de Cultura e Eventos da OAB SP
Diretor: Dr. Umberto Luiz Borges D’Urso

***Serão conferidos certificados de participação - retirar em até 90 dias***
** Vagas limitadas**
Dr. Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB SP

Data / Horário: 12, 13, 14 e 15 de abril – 19h às 21h
Local: Centro de Convenções Victor Brecheret
Al. Lucas Nogueira Garcez, 511 – Centro de Atibaia

Foto do Trote Ecológico de 20 de março: construindo a cidadania nos pequenos

2010-03-21T07:56:00.000-07:00

Trazer as crianças para perto da natureza

Despertar nelas o cuidado e carinho

Com o meio ambiente

É a melhor forma de construir um futuro

VERDE

Perú: Amazonía amenazada por hidrocarburos

2010-03-11T16:49:00.000-08:00

Por: Zoraida Portillo

[LIMA] Debido a que la explotación de hidrocarburos en la Amazonía peruana es hoy siete veces mayor que en el 2003, se requieren investigaciones científicas que determinen los impactos de las actividades petroleras y gasíferas.

Esos estudios deben identificar y medir de manera rigurosa y detallada los efectos sobre la biodiversidad, los grupos indígenas y las áreas silvestres de esa región.

Así lo señaló a SciDev.Net Martí Orta-Martínez, de la Universidad Autónoma de Barcelona (UAB) y co-autora de un estudio sobre la depredación de la amazonía peruana en el presente siglo por la concesión de territorios para la explotación de gas y petróleo.

“Hace falta que universidades y centros de investigación peruanos documenten y analicen esos impactos en forma coordinada y sistemática. Una base de datos centralizada sería de gran utilidad a la hora de definir políticas y estrategias,”, dijo.

Según la investigación, cuyo autor principal es Matt Finer , ecólogo forestal estadounidense, de la ONG Save America’s Forest, el 48.6 por ciento de la Amazonía peruana está cubierta por concesiones de gas y petróleo. En 2003 ese porcentaje era de 7.1.

Y, según los acuerdos de evaluación técnica y las propuestas de concesiones en marcha, el porcentaje podría crecer hasta 72 por ciento en los próximos años.

Más del 17 por ciento de las concesiones actuales están en áreas protegidas y sobre más de la mitad del total de tierras indígenas tituladas. Constituyen, además, más del 60 por ciento del área propuesta como reserva para los indígenas en aislamiento voluntario o no contactados.

Para los autores, resulta difícil predecir el futuro de la Amazonía oriental a mediano plazo, ya que confronta un ‘segundo boom’ de explotación de hidrocarburos, después del registrado en la década de los setenta, del cual tampoco hubo “una investigación regional ni sistemática de sus impactos ambientales”.

Orta-Martínez afirmó que la ciencia debe ayudar con investigaciones exhaustivas y minuciosas de las repercusiones en cada región disturbada, pues los Estudios de Impacto Ambiental analizan de manera fracturada cada lote o proyecto petrolero, sin tener una perspectiva regional.

Esas investigaciones deberían incidir en la bioacumulación de contaminantes de la industria hidrocarburífera, monitorear la deforestación ilegal vinculada y el avance de las fronteras madereras, agrícolas y ganaderas asociadas.

De manera especial, se debería estudiar la situación de los indígenas en aislamiento voluntario, altamente vulnerables a la proliferación de epidemias, señaló.

El estudio, publicado en Environmental Research Letters el 16 de febrero, plantea un debate político riguroso para prevenir mayores daños ambientales y minimizar la posibilidad de conflictos sociales.

Fonte:

htp://www.scidev.net/en/news/hydrocarbon-boom-may-threaten-peruvian-amazon-.html

UNIMEP promove Trote Ecológico dia 20/03/10 - participe você também!

2010-03-04T07:03:00.000-08:00

Por: Enéas Xavier de Oliveira Junior

O TROTE ECOLÓGICO

traz em seu bojo o plantio de 200 (duzentas) mudas de árvores, selecionadas de acordo com o ecossistema local. Trata-se de uma iniciativa de destaque que visa à conscientização ecológica, a uma atuação diferenciada dentro da sociedade, e também ao estabelecimento de um elo, contínuo e duradouro, entre os participantes e a mãe-natureza; representa a busca de um equilíbrio entre o homem e seu meio, para as atuais e futuras gerações.

RAZÕES:

A ocupação irregular do território desprovida de um estudo abrangente de como, quando e onde se estabelecer, tem gerado conseqüências catastróficas à sociedade brasileira. Inundações, doenças, estresse diário, fuga da fauna, perda da biodiversidade, falta de opções à recreação, carência cultural, prejuízos financeiros, estão entre os incontáveis efeitos funestos da degradação ambiental em virtude de um desenvolvimento econômico insustentável.

Em suma, trata-se de uma perda significativa da qualidade de vida. E essa sadia qualidade de vida será retomada, e somente, através de políticas públicas que garantam um meio ambiente ecologicamente equilibrado. Aqui está essência da vida: o equilíbrio.

Nessa busca, a informação é considerada uma ferramenta crucial ao desenvolvimento de uma nação próspera, em que direitos básicos do cidadão são respeitados. E percebe-se que a falta desta condena o povo à estagnação de sua luta, de suas reivindicações. No que concerne à natureza, não se vislumbra cenário diverso.

Esboçamos até aqui, então, um breve quadro de alguns equívocos perpetuados por nossa geração, e que devem ser corrigidos, justamente, para que nossos filhos não sofram dos males que hoje padecemos.

O EVENTO:

O Trote Ecológico será realizado no dia 20 de março, a partir das 09:00. Terá início com a coleta de lixo das margens do Rio Piracicaba (margem esquerda à jusante) da rampa do largo dos pescadores até a Rua Inácio Martins.

Ao término da limpeza, será realizado um plantio de duzentas mudas nativas ao fim da Avenida Cruzeiro do Sul, em sua junção com a Rua Ernest Mahle. Trata-se de uma área já degradada pela derrubada de árvores, tráfego de veículos automotores, entre outros fatores.

REALIZAÇÃO/CONTATO:

Universidade Metodista de Piracicaba

DCE/Unimep: dce@unimep.br

Thiago Danyluk Mader

Presidente DCE/Unimep

Instituto Aimara: institutoaimara@gmail.com

Enéas Xavier de Oliveira Junior
Presidente Instituto Aimara

Apoiadores:
* Mestrado em Direito - UNIMEP

Turma de Direito Ambiental 2009/2010

* Novo Espaço Ambiental

Somente uma sociedade articulada e consciente é capaz de promover uma revolução socioambiental!

Ministro japonês apoia caça de baleias

2010-03-03T09:00:00.000-08:00

O Ministro da Agricultura, Silvicultura e Pesca do Japão, Hirotaka Akamatsu, defendeu ontem, em Tóquio, o direito à caça de baleias por razões comerciais. A prática elimina cerca de 3 mil animais todos os anos. Atualmente, apenas a caça de baleias para fins de pesquisa é permitida por tratados internacionais.

Fonte: O Estado de São Paulo, 03.03.2010, p. A 24.

Lei municipal nº 15.121/2010 sobre descartes de embalagens de tintas e solventes

2010-02-17T04:09:00.000-08:00

LEI Nº 15.121, DE 22 DE JANEIRO DE 2010

(Projeto de Lei nº 448/96, do Vereador Gilson Barreto - PSDB)

Dispõe sobre a destinação de recipientes contendo sobras de tintas, vernizes e solventes, e dá outras providências.

GILBERTO KASSAB, Prefeito do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, faz saber que a Câmara Municipal, em sessão de 10 de dezembro de 2009, decretou e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1º As empresas que industrializam tintas, vernizes e solventes, de uso domiciliar ou industrial, ficam obrigados a aceitar os recipientes com as sobras desses materiais, para reciclagem ou reaproveitamento dos mesmos, ou dar destinação final adequada, tendo como prioridade a preservação do meio ambiente,de acordo com as normas vigentes e o disposto nesta lei.

Art. 2º Para a consecução do disposto nesta lei, ficam as empresas que comercializam esse produto obrigadas a receber os recipientes de qualquer natureza, que contenham tinta, vernizes e solventes das marcas que comercializam e que lhes forem entregues pela população usuária, para o seu posterior recolhimento pelas empresas que os industrializem.

Parágrafo único. Os comerciantes e fabricantes ficam obrigados a manter regularidade no recolhimento dos recipientes de que trata este artigo, sendo responsáveis por denunciar ao Poder Público o descumprimento desta lei.

Art. 3º Fica proibido o descarte como lixo comum dos recipientes com sobras dos produtos referidos no art. 1º desta lei, tanto pelos usuários, consumidores, comerciantes, fornecedores ou fabricantes, bem como o seu recolhimento pelo serviço de coleta de lixo domiciliar.

Art. 4º O descumprimento do disposto nesta lei acarretará as sanções previstas nos arts. 61 e 62 da Lei Federal nº 9.605/98, sendo a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente responsável pela fiscalização.

Art. 5º Os comerciantes que se recusarem a receber os recipientes com as sobras de tintas, vernizes e solventes das marcas que comercializam, além das sanções previstas na Lei Federal nº 9.605/98, terão cassadas suas licenças de funcionamento, a critério da municipalidade.

Art. 6º O Poder Executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60 (sessenta) dias, contados a partir da data de sua publicação.

Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Art. 8º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO

Fonte: http://www.observatorioeco.com.br/index.php/lei-obriga-descarte-consciente-de-sobras-de-tintas-e-solventes-em-sp/

Educação ambiental e as crianças

2010-02-13T04:32:00.000-08:00

Entrevista com a pedagoga Isabelle Manzoli, da cidade de Ribeirão Preto/SP

1)Qual é a importância de a criança aprender desde cedo sobre educação ambiental?

As crianças possuem uma capacidade de aprender incrível, tudo que lhes é ensinado é absolvido. Quando ensinamos a uma criança a importância de cuidar e preservar a natureza elas adoram e a primeira coisa que fazem é cobrar de seus pais essa prevenção e elas possuem esse poder. O educador deve ficar muito atento, pois ensinando sobre educação ambiental, com certeza teremos adultos mais conscientes.

2)Existem formas ou métodos de fazê-la aprender com mais facilidade, para que pratique na vida de adulto?

Com certeza. Algumas escolas ensinam seus alunos sobre a divisão dos materiais recicláveis para que em casa eles possam separar e levar para a escola, depositando nos respectivos containeres, criando o hábito de ficarem atentos aos desperdícios. Algumas escolas trabalham com o reflorestamento, levando todos os anos seus alunos a campos e plantando mudas de árvores; durante todo esse processo é falado da importância das árvores, quais seus benefícios para o planeta e essas crianças possuem o dever de cuidar de suas mudas e isso cria nas crianças uma expectativa enorme de estar ajudando para um futuro melhor.

3) Quais as dificuldades de aprendizado que uma criança pode ter a respeito disso?

Acredito que a maior dificuldade está em casa, pois alguns pais não se importam nem um pouco com a questão da reciclagem, achando que tudo não passa de uma grande bobagem, ou de não encontrarem “tempo” para ficar separando o material e isso acaba desmotivando as crianças, pois é em seus pais que elas se espelham. Acredito que hoje todas as escolas estão contribuindo nesta educação, mas ainda falta muito para se fazer.

4)Os desenhos infantis podem influenciar nesse aprendizado?

Muito, observamos que hoje as crianças não desenham mais árvores, flores, campos. Elas desenham bichos de seriados infantis, estão tomadas por desenhos animados de jogos de computadores e de televisão e é ai que percebemos como a natureza esta sendo deixada de lado e os pais nem percebem, preferem seus filhos na frente de computadores por horas e horas do que deixá-los brincarem nas praças, andando de bicicleta e observando a natureza.

5)As escolas poderiam fazer algum programa que envolva os pais e as crianças sobre educação ambiental. Tem conhecimento de algo deste tipo?

Não conheço nenhum programa que envolva os pais e as crianças, a maioria dos programas trabalha apenas com as crianças, pois alguns pais não possuem “tempo” para participar junto com seus filhos nestas campanhas; algumas escolas possuem até boas idéias, mas acabam desistindo por falta de interesse dos pais e se algumas fazem, apenas comparecem dois ou três pais de alunos, o que faz com que as escolas desistam de dar continuidade no programa.

Na sequência, campanhas do "Animal Planet" para crianças, sobre sustentabilidade:

http://www.youtube.com/watch?v=ZdNn6M4iaGo - Racionalização da água

http://www.youtube.com/watch?v=7wxMC4dcxls - Poluição

http://www.youtube.com/watch?v=upPFP9lQ7Qg - Reciclagem

Meio Ambiente age como organização paraestatal, diz deputado

2010-02-12T03:26:00.000-08:00

Por Claudio Angelo

editor de Ciência da Folha de S.Paulo

Dois dias depois de dizer que o Ministério Público age como "braço jurídico" das ONGs ambientalistas, o deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) alvejou o Ministério do Meio Ambiente, chamando-o de "meio governo" e "organização paraestatal".

As críticas vêm a propósito das posições dos dois órgãos sobre o Código Florestal, a lei de proteção às matas. Rebelo é relator da comissão da Câmara que analisa as propostas de mudança na lei, que data de 1965 mas foi alterada por Medida Provisória em 2001.

A MP é fonte de atrito entre ruralistas e ambientalistas, pois alterou a chamada reserva legal: aumentou de 50% para 80% a área de uma propriedade rural que deve ser mantida como floresta na Amazônia, e de 20% para 35% no cerrado.

Deputado federal Aldo Rebelo (PCdoB-SP) alvejou o Ministério do Meio Ambiente, chamando-o de "meio governo" e "paraestatal"

Ruralistas que tentam derrubar esse limite no Congresso têm esbarrado no ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc. Ontem, ele rebateu críticas de Rebelo e o chamou de "pararruralista".

A novela pode acabar em abril, quando deve ser votado o parecer de Rebelo sobre propostas de leis para alterar o código. Uma delas, atacada por ONGs, propõe que cada Estado determine a própria reserva legal. Na sexta-feira à noite, de Boa Vista, Aldo falou à Folha:

FOLHA - Por que reformar o Código Florestal agora? Existe mesmo a necessidade de mexer na lei?

ALDO REBELO - O Código Florestal é de 1965. De lá para cá ele já foi alterado várias vezes. Além da modificação de 2001, dessa medida Provisória, que aliás nunca foi votada, há outras alterações de interpretação, como resoluções do Conama. Eu fui indicado para apresentar parecer sobre todos esses projetos.

Há polêmicas em torno de artigos da lei. Temos de ouvir todo mundo, colher informações não só de produtores e de órgãos ambientais, porque é preciso apresentar uma proposta que proteja as duas coisas: o código tem de proteger o ambiente e ao mesmo tempo assegurar que o país consiga produzir e se desenvolver.

FOLHA - O país já não tem se desenvolvido e produzido com a lei atual? O sr. deve defender mudanças no limite da reserva legal, é isso?

REBELO - Não tenho ideia ainda do que possa propor. Aqui hoje no Amazonas, por exemplo, as pessoas que foram ouvidas acham que 80% de reserva legal não tem problema. É diferente do Sul, onde as pessoas acham que tem problema nos 20%.

FOLHA - Não é possível acomodar essas reivindicações, por exemplo o direito adquirido de quem produz em uma área de desmatamento muito antigo, sem mudar o código?

REBELO - É o que nós estamos examinando. E a qual código você se refere? O de 1965 ou a Medida Provisória de 2001?

FOLHA - No meu entendimento, como há uma alteração por Medida Provisória que vem sendo reeditada todos os anos, vale o texto de 2001.

REBELO - Pois é. Isso significa que o Executivo alterou o código de 1965 sem ouvir ninguém.

FOLHA - O sr. foi aplaudido pelos ruralistas e vaiado pelo MST na audiência pública de Ribeirão Preto na última quarta-feira. Para um comunista, isso incomoda?

REBELO - O que são ruralistas na sua classificação? Essa classificação é do movimento ambientalista. É a sua também? O jornal classifica qualquer produtor rural, mesmo representantes da federação de trabalhadores da agricultura e da agricultura familiar, como ruralista?

FOLHA - Falo de deputados da bancada ruralista e da Abag [Associação Brasileira do Agronegócio], que representam grandes produtores.

REBELO - Mas isso não representava as centenas de pessoas que estavam em Ribeirão Preto. O que o movimento ambientalista e a mídia influenciada por ele querem colocar é o seguinte: que o produtor rural, o pequeno e o médio proprietário, são iguais ao investidor rural, que é banqueiro, dono de empreiteira. Vi no Paraná integrantes de uma cooperativa que não conseguem tirar renda de um salário mínimo da terra e vocês classificam de ruralistas! Existe um aspecto da questão que é a competição entre a agricultura forte de um país frágil e a agricultura frágil de países fortes.

E o movimento ambientalista que procura traçar uma incompatibilidade entre a natureza e o ser humano... esse é o ambientalismo neomalthusiano e neocolonialista, porque são organizações estrangeiras.

O sujeito abre filial de ONG holandesa para ditar regras sobre o ambiente no Brasil, regras que não valem na Holanda nem na França, e a imprensa acolhe tudo de maneira acrítica, numa visão também colonizada.

FOLHA - Não é lenda urbana essa coisa do interesse estrangeiro? O seu próprio partido, o PC do B, tem origem numa organização estrangeira, a Internacional Comunista. Grandes empresas do agronegócio, como a Bunge, também são transnacionais, e ninguém diz que elas prejudicam a soberania do Brasil.

REBELO - Elas estão aqui para explorar economicamente o Brasil, e fazem isso muito bem. Basta olhar o preço dos insumos. E a outra coisa é a ação dos governos. A não ser que você ache que as batalhas na Organização Mundial do Comércio sobre a agricultura e as barreiras aos produtos brasileiros sejam ficção ou lenda urbana.

FOLHA - Não são, mas o que eu não consigo é enxergar qual é a evidência de que o movimento ambientalista esteja ligado a essas barreiras.

REBELO - O que eles desejam é que seja dissociado mesmo. Existe uma parcela do movimento ambientalista que representa a preocupação das pessoas com os crimes ambientais. A degradação que existe no mundo e no Brasil, isso é verdadeiro. O que eu estou é destacando que uma parcela do movimento ambientalista é neomalthusiana e neocolonial.

Como não existe mais floresta na Europa, escolhe-se um país do Terceiro Mundo para ser uma espécie de jardim botânico europeu, e você submete a população da Amazônia, de camponeses, de caboclos e de ribeirinhos, ao regime de terror.

FOLHA - Parece haver um discurso sobre conspiração internacional.

REBELO - Não há conspiração: é tudo feito abertamente. Nenhuma dessas organizações está clandestina. Elas defendem suas ideias inclusive nas audiências da comissão que trata do Código Florestal. E os governos estrangeiros não escondem a sua animosidade em relação à agricultura brasileira.

FOLHA - Mas, daí a concluir que ONGs estão a serviço de países ricos não é dar um passo além?

REBELO - Não é propriamente a serviço, é um processo integrado. A não ser que expliquem por que esses países financiam de maneira tão decisiva essas organizações. Qual o interesse?

FOLHA - Brasileiros financiam ONGs aqui, por exemplo, sem que haja interesse do governo brasileiro.

REBELO - O governo brasileiro... Você tem governo e governos. O Ministério do Meio ambiente é meio governo brasileiro, age como uma organização paraestatal. A agenda do Ministério do Meio Ambiente também é ligada a esses interesses. Há muito tempo, aliás.

Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/folha/ambiente/ult10007u691017.shtml

Alimentação sustentável

2010-02-11T10:29:00.000-08:00

Entrevista com Gabriele Manzoli Aranda, graduanda do curso de nutrição da Universidade Federal do Triângulo Mineiro.

1)Todos sabemos que estamos enfrentando graves problemas ambientais. Um deles é a questão da falta de espaço nos aterros. Você acha que o desperdício de alimentos contribui com isso? Por quê?

Sim. Tudo que é consumido tem como destino final em alguma de suas etapas, o lixo, e assim como o lixo produzido pelo ser humano diariamente, o gerado pelo desperdício de alimentos também contribui para a falta de espaço em aterros. Devemos lembrar que “desperdício de alimentos” não é somente aquele que ocorre dentro das nossas residências, mas também as perdas geradas por supermercados, restaurantes, feiras livres, nos CEASAS e nas lavouras, além das etapas pela qual passa um alimento: plantio, colheita, armazenamento, transporte e venda.

Os alimentos não aproveitados ao longo da cadeia produtiva, representam 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB), o que ultrapassa a quantia de R$ 17,25 bilhões de reais, fato preocupante, já que um dos principais problemas do nosso país é justamente a fome.

2)Existem formas de reaproveitamento dos alimentos?Quais?

Sim. No ambiente doméstico, ações simples já podem contribuir para o reaproveitamento como, não tirar o “talo” de verduras; na preparação dos alimentos, utilizar quantidades precisas, e, se houver sobras, armazená-las de forma correta e utilizá-las em outras preparações, como por exemplo, com a sobra de arroz do almoço para ser feito um bolinho do mesmo na janta.

Já em feiras livres e supermercados, os alimentos que muitas vezes são considerados impróprios para venda por apresentarem alguma parte faltando ou simplesmente por ter um “machucadinho” como muitos dizem, ao invés de terem como destino o lixo, podem ser destinados á bancos de alimentos e instituições de caridade, que necessitam muito de alimentos.

Posso mencionar também alguns projetos de universidades que desenvolveram preparações realizadas com partes dos alimentos que não costumam ser utilizadas, como farelo de arroz, casca de ovo, farelo de trigo e casca de frutas e verduras, gerando um pó que é utilizado como forma de enriquecimento de preparações destinadas à população carente.

3)Você acha que as redes de fast food contribuem negativamente ou positivamente com esta questão?

Acho que redes de fast food, assim como qualquer outra empresa, visam na maioria das vezes o lucro, e desperdiçar alimentos ao longo do processo de preparação de seus produtos, seria uma desvantagem e acarretaria prejuízos a empresa.

As redes mais famosas de fast food, utilizam medidas corretas e porcionadas durante o preparo de seus alimentos e na maioria das vezes, estes vêm de empresas que são encarregadas da higienização, embalagem e pré preparo da matéria prima utilizada nessas redes, fornecendo assim, alimentos na medida correta para cada preparação que será realizada, justamente para que se evite no final o desperdício e possíveis prejuízos.

Dicas para evitar o desperdício de alimentos *

-Descarte os alimentos separadamente (lixo orgânico) de outros resíduos como papel, plástico, vidro, metal e outros.

-Prepare salada de frutas, vitaminas, aproveitando os alimentos disponíveis com criatividade.

-Procure comprar produtos da região. Isto ajuda a diminuir a poluição e as perdas causadas pelo transporte da mercadoria.

*(esta última parte foi retirada de http://www.natureba.com.br/economiaalimentos.htm)

O Princípio da Prevenção e as inundações

2010-02-08T15:25:00.000-08:00

Por Sérgio Claro Buonamici

Um dos princípios mais importantes do Direito Ambiental é o da prevenção. A Constituição Federal de 1988 adotou expressamente o princípio da prevenção ao estabelecer no caput do artigo 225, o dever do Poder Público e da coletividade de proteger e preservar o meio ambiente para as presentes e futuras gerações. Conquanto dirigido ao Poder Público trata-se de um princípio administrativo e que deve balizar a ação governamental, sob pena de responsabilidade em todos os seus aspectos.

É necessário que se tenha em mente que, na órbita ambiental, um princípio de tal magnitude, extraídos os corolários infraconstitucionais que o regulamentam, pode evitar catástrofes como as que, infelizmente, ocorreram na Grande São Paulo e no Interior, neste início de ano. De acordo com o editorial do jornal “O Estado de São Paulo” (4-2-2010, página A3), soube-se que o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, desde outubro, elaborou um documento “advertindo que as fortes chuvas que viriam, aumentariam perigosamente os níveis dos reservatórios”. Especificamente, o texto faz referência às represas da Sabesp que compõem o Sistema Cantareira e que duas delas chegaram a transbordar, desabrigando centenas de famílias e causando grandes prejuízos.

A séria advertência contida no documento ficou reservada à Agência Nacional de Águas, sem que se providenciasse a necessária publicidade ou, ao menos, a comunicação à Sabesp. Ou seja, as conseqüências dessa omissão são por demais conhecidas e que provocaram inundações, seguidas de danos ou risco de danos materiais e, principalmente, pessoais que devem ser reparados. Um bom início de trabalho investigativo pode ser o de apurar a responsabilidade administrativa dos agentes públicos que negaram publicidade ao documento que muito bem poderia diminuir as dimensões da catástrofe.

Em essência, o princípio da prevenção tem esse significado, e, na medida em que não for observado pelo administrador público e provada a sua desídia, sem prejuízo das responsabilidades civil e penal, pode se cogitar da prática de ato de improbidade prevista no artigo 11, caput, da Lei nº 8.429, de 2-6-1992.

Navios-tanque traficam água de rios da Amazônia

2010-02-08T15:19:00.001-08:00

Por Chico Araújo

Brasília – É assustador o tráfico de água doce no Brasil. A denúncia está na revista jurídica Consulex 310, de dezembro do ano passado, num texto sobre a Organização Mundial do Comércio (OMC) e o mercado internacional de água. A revista denuncia: “Navios-tanque estão retirando sorrateiramente água do Rio Amazonas”. Empresas internacionais até já criaram novas tecnologias para a captação da água. Uma delas, a Nordic Water Supply Co., empresa da Noruega, já firmou contrato de exportação de água com essa técnica para a Grécia, Oriente Médio, Madeira e Caribe.

Conforme a revista, a captação geralmente é feita no ponto que o rio deságua no Oceano Atlântico. Estima-se que cada embarcação seja abastecida com 250 milhões de litros de água doce, para engarrafamento na Europa e Oriente Médio. Diz a revista ser grande o interesse pela água farta do Brasil, considerando que é mais barato tratar águas usurpadas (US$ 0,80 o metro cúbico) do que realizar a dessalinização das águas oceânicas (US$ 1,50).

Anos atrás, a Agência Amazônia também denunciou a prática nefasta. Até agora, ao que se sabe nada de concreto foi feito para coibir o crime batizado de hidropirataria. Para a revista Consulex, “essa prática ilegal não pode ser negligenciada pelas autoridades brasileiras, tendo em vista que são considerados bens da União os lagos, os rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio (CF, art. 20, III).

Outro dispositivo, a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, atribui à Agência Nacional de Águas (ANA), entre outros órgãos federais, a fiscalização dos recursos hídricos de domínio da União. A lei ainda prevê os mecanismos de outorga de utilização desse direito. Assinado pela advogada Ilma de Camargos Pereira Barcellos, o artigo ainda destaca que a água é um bem ambiental de uso comum da humanidade. “É recurso vital. Dela depende a vida no planeta. Por isso mesmo impõe-se salvaguardar os recursos hídricos do País de interesses econômicos ou políticos internacionais”, defende a autora.

Segundo Ilma Barcellos, o transporte internacional de água já é realizado através de grandes petroleiros. Eles saem de seu país de origem carregados de petróleo e retornam com água. Por exemplo, os navios-tanque partem do Alaska, Estados Unidos – primeira jurisdição a permitir a exportação de água – com destino à China e ao Oriente Médio carregando milhões de litros de água.

Nesse comércio, até uma nova tecnologia já foi introduzida no transporte transatlântico de água: as bolsas de água. A técnica já é utilizada no Reino Unido, Noruega ou Califórnia. O tamanho dessas bolsas excede ao de muitos navios juntos, destaca a revista Consulex. “Sua capacidade [a dos navios] é muito superior à dos superpetroleiros”. Ainda de acordo com a revista, as bolsas podem ser projetadas de acordo com necessidade e a quantidade de água e puxadas por embarcações rebocadoras convencionais.

Há seis anos, o jornalista Erick Von Farfan também denunciou o caso. Numa reportagem no site eco21 lembrava que, depois de sofrer com a biopirataria, com o roubo de minérios e madeiras nobres, agora a Amazônia está enfrentando o tráfico de água doce. A nova modalidade de saque aos recursos naturais foi identificada por Farfan de hidropirataria. Segundo ele, os cientistas e autoridades brasileiras foram informadas que navios petroleiros estão reabastecendo seus reservatórios no Rio Amazonas antes de sair das águas nacionais.

Farfan ouviu Ivo Brasil, Diretor de Outorga, Cobrança e Fiscalização da Agência Nacional de Águas. O dirigente disse saber desta ação ilegal. Contudo, ele aguarda uma denúncia oficial chegar à entidade para poder tomar as providências necessárias. “Só assim teremos condições legais para agir contra essa apropriação indevida”, afirmou.

O dirigente está preocupado com a situação. Precisa, porém, dos amparos legais para mobilizar tanto a Marinha como a Polícia Federal, que necessitam de comprovação do ato criminoso para promover uma operação na foz dos rios de toda a região amazônica próxima ao Oceano Atlântico. “Tenho ouvido comentários neste sentido, mas ainda nada foi formalizado”, observa.

Águas amazônicas

Segundo Farfan, o tráfico pode ter ligações diretas com empresas multinacionais, pesquisadores estrangeiros autônomos ou missões religiosas internacionais. Também lembra que até agora nem mesmo com o Sistema de Vigilância da Amazônia (Sivam) foi possível conter os contrabandos e a interferência externa dentro da região.

A hidropirataria também é conhecida dos pesquisadores da Petrobrás e de órgãos públicos estaduais do Amazonas. A informação deste novo crime chegou, de maneira não oficial, ao Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), órgão do governo local. “Uma mobilização até o local seria extremamente dispendiosa e necessitaríamos do auxílio tanto de outros órgãos como da comunidade para coibir essa prática”, reafirmou Ivo Brasil.

A captação é feita pelos petroleiros na foz do rio ou já dentro do curso de água doce. Somente o local do deságüe do Amazonas no Atlântico tem 320 km de extensão e fica dentro do território do Amapá. Neste lugar, a profundidade média é em torno de 50 m, o que suportaria o trânsito de um grande navio cargueiro. O contrabando é facilitado pela ausência de fiscalização na área.

Essa água, apesar de conter uma gama residual imensa e a maior parte de origem mineral, pode ser facilmente tratada. Para empresas engarrafadoras, tanto da Europa como do Oriente Médio, trabalhar com essa água mesmo no estado bruto representaria uma grande economia. O custo por litro tratado seria muito inferior aos processos de dessalinizar águas subterrâneas ou oceânicas. Além de livrar-se do pagamento das altas taxas de utilização das águas de superfície existentes, principalmente, dos rios europeus. Abaixo, alguns trechos da reportagem de Erick Von Farfan:

O diretor de operações da empresa Águas do Amazonas, o engenheiro Paulo Edgard Fiamenghi, trata as águas do Rio Negro, que abastece Manaus, por processos convencionais. E reconhece que esse procedimento seria de baixo custo para países com grandes dificuldades em obter água potável. “Levar água para se tratar no processo convencional é muito mais barato que o tratamento por osmose reversa”, comenta.

O avanço sobre as reservas hídricas do maior complexo ambiental do mundo, segundo os especialistas, pode ser o começo de um processo desastroso para a Amazônia. E isto surge num momento crítico, cujos esforços estão concentrados em reduzir a destruição da flora e da fauna, abrandando também a pressão internacional pela conservação dos ecossistemas locais.

Entretanto, no meio científico ninguém poderia supor que o manancial hídrico seria a próxima vítima da pirataria ambiental. Porém os pesquisadores brasileiros questionam o real interesse em se levar as águas amazônicas para outros continentes. O que suscita novamente o maior drama amazônico, o roubo de seus organismos vivos. “Podem estar levando água, peixes ou outras espécies e isto envolve diretamente a soberania dos países na região”, argumentou Martini.

A mesma linha de raciocínio é utilizada pelo professor do Departamento de Hidráulica e Saneamento da Universidade Federal do Paraná, Ary Haro. Para ele, o simples roubo de água doce está longe de ser vantajoso no aspecto econômico. “Como ainda é desconhecido, só podemos formular teorias e uma delas pode estar ligada ao contrabando de peixes ou mesmo de microorganismos”, observou.

Essa suposição também é tida como algo possível para Fiamenghi, pois o volume levado na nova modalidade, denominada “hidropirataria” seria relativamente pequeno. Um navio petroleiro armazenaria o equivalente a meio dia de água utilizada pela cidade de Manaus, de 1,5 milhão de habitantes. “Desconheço esse caso, mas podemos estar diante de outros interesses além de se levar apenas água doce”, comentou.

Segundo o pesquisador do Inpe, a saturação dos recursos hídricos utilizáveis vem numa progressão mundial e a Amazônia é considerada a grande reserva do Planeta para os próximos mil anos. Pelos seus cálculos, 12% da água doce de superfície se encontram no território amazônico. “Essa é uma estimativa extremamente conservadora, há os que defendem 26% como o número mais preciso”, explicou.

Em todo o Planeta, dois terços são ocupados por oceanos, mares e rios. Porém, somente 3% desse volume são de água doce. Um índice baixo, que se torna ainda menor se for excluído o percentual encontrado no estado sólido, como nas geleiras polares e nos cumes das grandes cordilheiras. Contando ainda com as águas subterrâneas. Atualmente, na superfície do Planeta, a água em estado líquido, representa menos de 1% deste total disponível.

A previsão é que num período entre 100 e 150 anos, as guerras sejam motivadas pela detenção dos recursos hídricos utilizáveis no consumo humano e em suas diversas atividades, com a agricultura. Muito disto se daria pela quebra dos regimes de chuvas, causada pelo aquecimento global. Isto alteraria profundamente o cenário hidrológico mundial, trazendo estiagem mais longas, menores índices pluviométricos, além do degelo das reservas polares e das neves permanentes.

Sob esse aspecto, a Amazônia se transforma num local estratégico. Muito devido às suas características particulares, como o fato de ser a maior bacia existente na Terra e deter a mais complexa rede hidrográfica do planeta, com mais de mil afluentes. Diante deste quadro, a conclusão é óbvia: a sobrevivência da biodiversidade mundial passa pela preservação desta reserva.

Mas a importância deste reduto natural poderá ser, num futuro próximo, sinônimo de riscos à soberania dos territórios panamazônicos. O que significa dizer que o Brasil seria um alvo prioritário numa eventual tentativa de se internacionalizar esses recursos, como já ocorre no caso das patentes de produtos derivados de espécies amazônicas. Pois 63,88% das águas que formam o rio se encontram dentro dos limites nacionais.

Esse potencial conflito é algo que projetos como o Sistema de Vigilância da Amazônia procuram minimizar. Outro aspecto a ser contornado é a falta de monitoramento da foz do rio. A cobertura de nuvens em toda Amazônia é intensa e os satélites de sensoriamento remoto não conseguem obter imagens do local. Já os satélites de captação de imagens via radar, que conseguiriam furar o bloqueio das nuvens e detectar os navios, estão operando mais ao norte.

As águas amazônicas representam 68% de todo volume hídrico existente no Brasil. E sua importância para o futuro da humanidade é fundamental. Entre 1970 e 1995 a quantidade de água disponível para cada habitante do mundo caiu 37% em todo mundo, e atualmente cerca de 1,4 bilhão de pessoas não têm acesso a água limpa. Segundo a Water World Vision, somente o Rio Amazonas e o Congo podem ser qualificados como limpos.

Fonte: EcoAgência.

A Usina de Belo Monte, a Advocacia Geral da União e os Procuradores Federais

2010-02-04T04:00:00.000-08:00

Autores: Carol Manzoli Palma e Francisco Saccomano Neto

No dia de hoje (04/02/2010) fomos surpreendidos com uma notícia publicada no “Estadão”, de que o Presidente Luiz Inácio autorizou a Advocacia Geral da União a divulgar nota onde ameaça os membros do Ministério Público Federal que promoverem ações judiciais com a finalidade de questionar as licenças e o andamento do processo de liberação da construção da Usina Hidrelétrica de Belo Monte, no Pará.

Não entraremos na questão energética, na necessidade da construção e nem mesmo na questão dos impactos ambientais, mas sim, na questão do direito de um órgão constitucionalmente legitimado, que é o Ministério Público, de levar ao conhecimento do Poder Judiciário a discussão de tais questões.

Em primeiro lugar gostariamos de lembrar que no Brasil existe um curso de nível superior que forma Bacharéis em Direito. Após a conclusão deste curso, o Bacharel poderá optar por uma entre diversas carreiras, privadas ou públicas, dentre as quais destacamos as de Advogado da União e de membro do Ministério Público Federal.

Portanto, analisando a formação acadêmica, os membros dos dois órgãos são colegas. Além disso, ambos pertencem a um órgão Federal. O que os diferencia é a atuação de cada um.

Ao membro da Advocacia Geral da União cabe representar, judicial ou extrajudicialmente, a União, enquanto que ao Ministério Público Federal é reservada a tarefa de defender a ordem jurídica, o regime democrático e os interesses sociais e individuais indisponíveis.

Outro aspecto importante de se ressaltar é que uma das características principais da busca pela Justiça é a de que a maior parte dos procedimentos são contenciosos, ou seja, o autor vai a juízo em busca de uma prestação jurisdicional e o réu resiste a esta pretensão.

A nossa Carta Magna em seu artigo 5º, XXXV, diz que a lei não poderá excluir da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito.

Ora, ao que nos parece, a declaração da Advocacia Geral da União foi infeliz, pois não se pode impedir que o Ministério Público Federal, através de seus membros deixe de cumprir suas obrigações constitucionais, pois todos sabemos da importância da atuação firme e livre do Ministério Público.

Aliás, o combate travado diariamente entre advogados e promotores ou procuradores de Justiça se constitui na construção diária do Estado Democrático de Direito, cabendo ressaltar também a importância da liberdade de atuação dos membros da Magistratura.

Não descartamos que podem haver hipóteses de abusos do “direito de ação”, mas para isso, a Advocacia da União conta com profissionais competentes para liquidar através de preliminares ou prejudiciais de mérito as ações em sua fase inicial.

Assim, temos a certeza de que os Membros do Ministério Público Federal não se intimidarão com a “ameaça” formulada pela Advocacia Geral da União, e pedimos que continuem lutando a favor das causas ambientais. Por outro lado, esperamos que os membros da Advocacia Geral da União tenham disposição e competência para agir quando entenderem que existam abusos por partes de membros do Ministério Público. E acima de tudo esperamos que o Poder Judiciário tenha serenidade para decidir as questões.

Nossa maior preocupação, entretanto, é de que um dia a Advocacia Geral da União resolva mandar o mesmo recado aos Juízes Federais que acolherem as prestações ministeriais, de outros órgãos ou até mesmo setores da sociedade organizada.

O meio ambiente artificial, os direitos das minorias e a educação

2010-02-01T05:46:00.000-08:00

Por: Francisco Saccomano Neto - Advogado, Mestrando em Direito pela UNIMEP

Quando falamos em meio ambiente na maior parte das vezes pensamos apenas no meio ambiente natural, ou seja, as matas, os rios, o ar.

Mas o direito ambiental é mais do que isso e também devemos pensar no meio ambiente artificial, qual seja, aquele que existe após a ação transformativa do homem ao meio ambiente natural.

Ao viver em sociedade, o homem abre mão de alguns de seus direitos na busca da preservação de outros.

Assim, devemos sempre procurar respeitar o direito das outras pessoas para que também possamos exigir o respeito pelos nossos.

Há alguns anos, o Brasil vem evoluindo quanto ao respeito ao direito das minorias, especialmente quanto às pessoas que possuem alguma limitação de mobilidade ou de comunicação, sendo pensado sempre em formas de melhorar a qualidade de vida dessas pessoas e fazer com que a deficiência que possuem não seja óbice para uma vida normal.

Tivemos, então, a edição de leis que impõem a obrigatoriedade da reserva de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais, para idosos e gestantes nos grandes espaços de estacionamento, especialmente nos shoppings centers e locais de grande circulação de pessoas.

Como essas pessoas possuem dificuldade de locomoção, as vagas a eles reservadas se encontram nas melhores localizações, ou seja, nas proximidades das portas de acesso.

Bem, o que me causa espanto é que tenho percebido que as vagas para portadores de deficiência operam milagres. Tão logo o portador de deficiência para seu carro naquela vaga ele é imediatamente curado e sai caminhando normalmente!

As vagas reservadas aos idosos se constituíram em fontes instantâneas da juventude, pois tão logo param o seu carro, os idosos acabam se transformando em jovens alegres e saltitantes!

As vagas das gestantes fazem com que elas automaticamente deixem de sê-lo e o que é mais interessante, descobri homens gestantes!

Ora, ou muito me engano ou os exemplos acima não são milagres, fontes da juventude, nem tampouco uma evolução dos seres humanos do sexo masculino, mas simplesmente exemplos (maus exemplos, diga-se de passagem) da falta de educação do nosso povo.

Fico chateado cada vez que vejo uma pessoa desrespeitar essas vagas e acredito que devamos procurar pela direção dos locais para comunica-los da desobediência e exigir que atitudes sejam tomadas imediatamente, pois acredito que por mais que hajam vagas vazias para portadores de necessidades especiais, se uma dessas pessoas chegar e não encontrar a vaga para ela reservada estar-se-á causando um mal enorme a toda a sociedade.

Assim, sugiro que passemos a agir, não brigando ou nos indispondo com essas pessoas, mas quem sabe divulgando as placas dos veículos que desrespeitam essas vagas, sugerindo à imprensa que faça reportagens constantemente, para quem sabe despertemos a vergonha e em conseqüência, a educação das pessoas.

*As opiniões dos artigos publicados neste Blog são de responsabilidade de seus autores

China quer proibir carne de cachorro

2010-01-29T08:15:00.000-08:00

Fonte: EFE, 29 jan. 2010.

É comum restaurantes em Pequim (China) oferecerem dezenas de comidas preparadas com carne de cachorro. Mas esse costume popular na China pode estar com os dias contados. O país lançou um projeto de lei para proteger os animais dos maus tratos. O documento prevê 15 dias de prisão para quem comer carne de cachorro, além de multa que pode chegar a mais de 70 mil dólares.

Há muito tempo diversas ONGs denunciam na China o consumo da carne de todo tipo de animal, inclusive aqueles que estão ameaçados de extinção. A prática de comer carne de cachorro é bastante difundida no país. Com o passar dos anos, no entanto, esse hábito tem ficado mais limitado a certas áreas de etnia coreana e a Província de Cantão.

O projeto de lei comprova que cresce o número de chineses que já não encaram os cachorros como comida, mas como um mascote que pode servir de companhia e ficar bem longe do prato.

A importância da Educação Ambiental

2010-01-29T05:58:00.001-08:00

Autora: Taísa Cristina Sibinelli de Oliveira

A sobrevivência humana sempre encontrou-se interligada ao meio natural. No entanto, o padrão de desenvolvimento fundado no acúmulo de capital faz com que haja uma apropriação abusiva dos recursos naturais, provocando um desequilíbrio na relação do homem com o meio ambiente. Tal processo de degradação compromete a qualidade de vida, especialmente nos países mais desenvolvidos, uma vez que as políticas públicas geralmente não tratam os problemas ambientais de forma prioritária e emergencial.

Como resultado de tal quadro vemos o aumento da proliferação de doenças, a exposição da população à miséria, a um ambiente insalubre e degradado, o que vem a ferir alguns dos principais direitos constitucionais do cidadão, tais como a dignidade da pessoa humana, a saúde e o direito a um meio ambiente equilibrado, que garanta a qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

Diante dessa realidade, a Educação Ambiental mostra-se como uma das ferramentas de orientação para a tomada de consciência dos indivíduos frente aos problemas ambientais e é exatamente por isso que sua prática faz-se tão importante, a fim de solucionar as questões relativas ao acúmulo de resíduos, desperdício de água, entre outras.

A Educação Ambiental mostra-se como um processo participativo, onde o educando assume um papel de elemento central do processo ensino/aprendizagem pretendido, participando de forma ativa no diagnóstico dos problemas ambientais e busca de soluções, sendo preparado como agente transformador, por meio do desenvolvimento de habilidades e formação de atitudes, através de um conduta ética, condizente com o exercício da cidadania.

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 225, §1º, VI estabelece a obrigação do Poder Público de promover a Educação Ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente. A Educação Ambiental é decorrente do princípio da participação, onde busca-se trazer uma consciência ecológica à população, titular do direito ao meio ambiente.

A Política Nacional de Educação Ambiental, instituída pela Lei nº. 9.795, de 27 de abril de 1999, entende por Educação Ambiental, os processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente. Assim, trata-se de um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo educativo, em caráter formal e não formal.

A Educação Ambiental passa, portanto, a constituir um direito do cidadão, assemelhado aos direitos fundamentais, estreitamente ligado aos direitos e deveres constitucionais da cidadania. Educar ambientalmente significa, entre outros fatores, uma redução dos custos ambientais, à medida que a população atuará como guardiã do meio ambiente e, a fixação da idéia de consciência ecológica, que buscará a utilização de tecnologias limpas.

A Lei nº. 9.795/1999 vem estabelecer critérios e normas para a Educação Ambiental tanto no ensino formal, nas instituições escolares públicas e privadas, como no não formal, constituindo-se de ações práticas e educativas voltadas à sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais e à sua organização e participação na defesa da qualidade do meio ambiente. O aspecto social da Educação Ambiental evidencia-se no dever para com o patrimônio da comunidade e das gerações futuras. Acrescenta-se aqui também a participação da sociedade civil nos procedimentos democráticos, assegurados por lei.

Contudo, vemos que a Política Nacional de Educação Ambiental vem encontrando dificuldades para ser implementada na prática. Os principais fatores que contribuem para essa não aplicação encontram-se intimamente relacionados à falta de conhecimentos sobre a própria política por parte da população e também a falta de interesse pelas instituições.

Investimentos na capacitação de alunos e professores dentro das instituições de ensino, com a finalidade de esses se tornarem agentes disseminadores das práticas ambientais seriam muito bem vindos.

Quanto às associações civis, estas se mostram efetivamente como os grandes puxadores da disseminação de ações ambientais. Porém, ainda assim, faltam investimentos mais maciços nessa área, o que seria de extrema importância para se alcançar os objetivos almejados pela Política Nacional de Educação Ambiental.

*As opiniões dos artigos publicados neste Blog são de responsabilidade de seus autores

Arquitetura sustentável: dicas importantes para o cidadão consciente

2010-01-27T16:47:00.000-08:00

Autora: Giovana Nicoleti Brusantin

Adaptabilidade. O ser humano pode ter muitos defeitos, mas essa é uma característica louvável dessa nossa raça. Nós temos uma capacidade de ajustamento, de modificação que nos molda conforme for necessário, permitindo nossa sobrevivência na Terra desde os primórdios.

O fato é que o planeta Terra vive uma atual crise climática que embora aparente ocorrer lentamente, está acontecendo depressa e já pode ser classificada como uma emergência planetária. Mais uma vez adaptar-se é necessário.

Dentro de cada um (ou pelo menos dentro daqueles que já despertaram para essa nova realidade) fica a urgência da dúvida: o que mudar e como mudar? Aqui novamente vale aquele princípio das pequenas ações que trazem grandes mudanças. Cada profissional, cada área de atuação pode e deve fazer sua parte, bastam apenas alguns ajustes na maneira de trabalhar.

Na arquitetura não é diferente. Por mais complexa que possa parecer, a chamada Arquitetura Sustentável não é nada além de algumas diretrizes que otimizam o uso de materiais e a qualidade de vida dos seus usuários.

Como construir de forma mais sustentável possível? Em primeiro lugar é necessário ter em mãos um projeto inteligente. O que torna um projeto realmente bom é uma coleção de fatores que seguem como itens a seguir:

• Ventilação e Iluminação: janelas grandes promovem maior ventilação e permitem maior entrada de luz solar. Assim é possível economizar com recursos como ventiladores, ar condicionado e lâmpadas.

• Orientação solar: o arquiteto deve sempre começar um projeto sabendo onde estão os pontos cardeais de um terreno (onde o sol nasce e onde se põe). Dessa maneira ele saberá quais faces da edificação ficarão expostas à maior radiação solar, evitando por exemplo que um quarto fique na face oeste, que recebe luz solar durante todo o dia e faz com que o cômodo se torne muito quente.

• Respeitar o clima onde será implantado o projeto: cada lugar deve ter sua arquitetura própria. Um grande erro no começo das diversas colonizações é que os colonos construíam suas casas da mesma forma que em sua terra natal. Uma casa projetada para suportar frio rigoroso e neve, certamente não será eficaz se implantada no Brasil.

• Fazer uso da Arquitetuta Vernacular: de forma bem geral, a Arquitetura Vernacular é aquela que emprega materiais e recursos do próprio ambiente em que a edificação é construída. Para que buscar um determinado tipo de madeira na Itália por exemplo, se é possível utilizar uma outra espécie de madeira nativa? Devemos lembrar que o transporte gera queima de combustível. Quanto mais longe for o local de origem do que se procura, maior será a queima de combustível.

• Isolamento Acústico e Térmico: os materiais escolhidos devem atender a essas duas exigências , contribuindo para o conforto ambiental percebido pelos usuários.

• Incorporar qualquer desnível de terreno ao projeto: ao invés de investir muito dinheiro para terraplenar um terreno, é muito mais interessante propor um projeto com vários desníveis. O projeto se torna mais surpreendente e há economia tanto de dinheiro quanto de transporte de terra de um lado para outro.

• Permeabilidade: Sem dúvida alguma, um dos maiores problemas das cidades é a falta de permeabilidade de água no solo, que causa as grandes enchentes. Atualmente existem pisos drenantes, que permitem a passagem de até 96% da água para o solo. Uma outra forma de conseguir isso, e diga-se de passagem é a forma ideal, é com bastante área verde no projeto.

Por último, fazer uma boa escolha de materiais e tecnologias que trarão retorno é uma boa dica. Uma cisterna para captação de água de chuva ou um sistema de aquecimento solar da água podem não ser investimentos baratos, mas com certeza trarão retorno ao longo dos anos. Hoje em dia não faltam opções para reduzir impactos ambientais: estações domésticas para tratamento de esgoto, tetos-jardim, comspoteiras, materiais feitos a partir de reciclagem (ex.: madeira plástica), uso de bambu, paredes feitas de terra, paredes feitas de fardo de palha, madeira de demolição. A tecnologia, informação e criatividade são ferramentas que estão em nossas mãos esperando para serem usadas.

A colaboradora é Arquiteta, atuante em Piracicaba/SP e região.

*As opiniões dos artigos publicados neste Blog são de responsabilidade de seus autores

PL 4.548/98 para modificar art. 32 da Lei de Crimes Ambientais

2010-01-27T13:40:00.000-08:00

Tramita atualmente na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) nº 4.548/98, cuja aprovação representaria um enorme retrocesso legislativo. De autoria do ex-deputado José Thomaz Nonô, esse PL pretende retirar a expressão “domésticos e domesticados” da Lei 9.605/98.

A Lei 9.605/98, também conhecida como Lei de Crimes Ambientais, representa um marco na história do Direito Ambiental brasileiro. Em seu artigo 32 está prevista a tipificação do crime de maus-tratos contra os animais.

“Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena – detenção de três meses a um ano, e multa. § 1º. Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. § 2º. A pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.”

O PL nº 4.548/98 viria a descriminalizar atos de abuso contra os animais domésticos, o que é claramente inconstitucional. Segundo o artigo 225 da nossa Carta Magna, são expressamente vedadas as práticas que submetam os animais à crueldade, independentemente da espécie.

A aprovação do PL nº 4.548/98, além de explícita afronta ao texto constitucional, representaria um enorme retrocesso na história da proteção animal no Brasil, e um passo contrário à crescente tendência mundial de valorização do bem-estar animal.

A descriminalização dos muitos atos de crueldade contra os animais domésticos, que se repetem diariamente no Brasil, significaria institucionalizar a impunidade e promover uma cultura de violência em nossa sociedade.

Para ler mais:

http://e-activist.com/ea-campaign/clientcampaign.do

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Cursos oferecidos pela UNIMEP - Direito Ambiental

2010-01-27T08:43:00.000-08:00

Duas oportunidades de pós-graduação na Universidade Metodista de Piracicaba com inscrições abertas: Especialização em Formação Jurídica para Gestão Pública, que contém a disciplina de Direito Ambiental e o Mestrado em Direito, onde você pode optar pela dissertação na área de meio ambiente também.

Informações:

http://www.unimep.br/pos/lato/cursos.php

http://www.unimep.br/pos/stricto/cursos.php

Aquecimento global e desastres naturais: necessidade de integração e participação no processo

2010-01-26T17:21:00.000-08:00

Por: Carol Manzoli Palma
Francisco Saccomano Neto
Mariana Camargo de Oliveira

Será que o mundo ainda não compreendeu o que se passa com relação às questões ambientais? Grandes líderes chegaram à Copenhaguen cheios de discursos, mas poucas ações. O resultado destas negociações foi um verdadeiro fracasso que sentimos poucos dias depois, com uma sucessão de tragédias ambientais ocorridas.

A principal discussão no país escandinavo sede das reuniões – a Dinamarca - foi, a nosso ver, uma questão financeira. Não se dispensa uma discussão como essa, tendo em vista que o fator econômico influenciará muito na conservação ambiental; a questão chave foi a criação de um fundo para o financiamento que aplicar-se-ia a mecanismos a longo prazo, de incentivo aos países subdesenvolvidos para que conservem seus ambientes e invistam em energias sustentáveis.

Deixou-se de lado a criação de um instrumento jurídico vinculante que fizesse os países se comprometerem com o limite de reduções de poluentes na atmosfera. O que aconteceu ali foi uma promessa de empenho no sentido de que os países iriam nortear suas políticas de forma tal que o resultado final fosse o não aquecimento global de mais de 2° C. Em termos práticos, isso representa que, em alguns anos, a África abrigará mais de 55 milhões de pessoas passando fome.

Enquanto isso no Brasil, a falta de cumprimento da legislação ambiental e urbanística expõe famílias à áreas de risco – em locais que originalmente tinham suas vegetações preservadas, o que impedia o desabamento da terra; a supressão de mata ciliar ao redor dos rios, em descumprimento do Código Florestal, culmina em alagamentos de proporções jamais vistas, trazendo ainda mais sofrimento à população. Esse quadro não é único do Brasil: nos últimos anos, o mundo sofreu com cerca de 600 inundações.

Com o aumento do nível dos oceanos, o mundo deverá lidar com os chamados refugiados ou migrantes ambientais – aqueles que terão de deixar seu lar, sua cultura, sua história para trás – tendo em vista que suas residências e cidades serão invadidas pela água. Como exemplo, podemos citar os habitantes da ilha paradisíaca de Tuvalú: dois de cada dez habitantes já tiveram que abandonar seus lares, e para piorar o quadro, o país vizinho, a Austrália, proibiu que esses migrantes se estabelecessem lá. Além disso, essa população sempre viveu do pescado e com seu deslocamento, têm tido dificuldades de adaptação em novos empregos. Será que em breve Tuvalú será a nova Atlântida, emergida debaixo da água?

Questionamos: os tempos atuais, repletos de tecnologias e relações virtuais, tornaram as pessoas mais frias a ponto de não se sensibilizarem? Até quando assistiremos a estes cenários sem participarmos do processo? O envolvimento é a peça chave para a solução deste problema: pequenas atitudes que aparentemente só fazem efeito a nível regional, se somadas, conseguem o resultado global.

Você cidadão: Recicla? Economiza água e energia? Promove a educação ambiental?Toma parte do processo?

Você político: Autoriza a criação de espaços ilegais? Promove a discussão sobre questões ambientais na cidade? Informa a população sobre programas ambientais? Informa a população e deixa-a participar do processo de criação de leis, decretos e autorizações que a influenciarão?

Você estudante: Cria projetos de pesquisa que visam à integração entre meio ambiente e sociedade? Promove estudos que projetem uma vida mais sustentável?

Você empresário: Investe em tecnologias sustentáveis? Cria espaços para os funcionários se conscientizarem das questões ambientais? Cumpre a legislação ambiental?

Terminamos este artigo com uma pequena reflexão de Madre Tereza de Calcutá: “Sei que o meu trabalho é uma gota no oceano, mas sem ele, o oceano seria menor.”

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